A Lei Estadual 6.544/2026 foi publicada na terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, e autoriza a divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.
O dispositivo prevê que os alertas possam ser exibidos em telões, veiculados por sistemas de alto-falante ou apresentados em banners e cartazes, com exibição permitida antes ou durante os eventos.
A proposta em vigor foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Pedro Kemp (PT). O projeto teve origem em iniciativa anterior do deputado Amarildo Cruz (PT), falecido em março de 2023, que atuou na defesa dos direitos da população negra.
O texto da lei ressalta marcos legais: o racismo é tipificado como crime no Brasil desde 1989 e, em 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo.
A norma passa a integrar o conjunto de medidas do estado voltadas ao combate ao preconceito e à valorização da cultura negra, reunidas na iniciativa multimídia ALEMS Antirracista, criada pela Gerência de Site e Mídias Sociais para concentrar materiais sobre diversidade racial.
