O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (9), a Resolução nº 04 que cria o FPPM (Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania. O novo fórum tem como finalidade articular ações entre o Estado e os municípios para fortalecer e descentralizar políticas voltadas às mulheres.
A proposta do fórum já havia sido apresentada ao governador Eduardo Riedel durante encontro com gestoras municipais de políticas públicas para mulheres, realizado no final de 2025.
Com caráter consultivo e propositivo, o FPPM será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. Integrarão o fórum gestoras municipais e representantes dos OPMs (Organismos Municipais de Políticas para Mulheres), com o objetivo de ampliar o diálogo federativo, promover a troca de experiências e construir estratégias conjuntas para qualificar as políticas de gênero no estado.
O fórum atuará em cinco eixos principais:
– fortalecimento institucional dos organismos municipais;
– prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres;
– autonomia econômica, trabalho e renda;
– saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos;
– participação política e liderança feminina.
A estrutura prevê representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul e funcionamento por meio de reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos. Entre as ações previstas estão formações regionais, oficinas presenciais e virtuais e a produção de relatórios semestrais com mapeamento de boas práticas.
A resolução determina que a criação do fórum não implicará em novos cargos ou despesas, devendo ser implementada com os recursos já disponíveis na Secretaria de Estado da Cidadania. A participação das integrantes será reconhecida como serviço público relevante, sem remuneração.
Prazos estabelecidos pela norma incluem a elaboração de um regimento interno em até 60 dias e a consolidação de um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres no prazo de até 360 dias. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
