Quase 47 mil pescadores que solicitaram o seguro-defeso em novembro do ano passado começam a receber o benefício na terça-feira, 17 de fevereiro.
O pagamento será efetuado a trabalhadores que entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca e Aquicultura, mantêm o Registro de Pesca regular, residem em municípios cobertos pelo defeso e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O valor pago corresponde a um salário mínimo e poderá ser sacado mensalmente, conforme a data do pedido e o período de defeso a que se refere cada solicitação. Para esta primeira fase de repasses, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou R$ 76 milhões.
Os pescadores que não apresentaram o relatório precisam regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para ter direito ao benefício.
Os estados com maior número de benefícios autorizados são Paraíba (11 mil), Maranhão (10 mil) e Pará (4 mil).
O pedido do seguro-defeso pode ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Nessas plataformas também é possível acompanhar o andamento do processo, verificar datas de pagamento e solicitar revisão.
Entre os requisitos para receber o benefício estão a inscrição no Registro Geral da Pesca por pelo menos um ano, contados a partir da data da solicitação, a inscrição no Cadastro Único e a condição de ter a pesca como única fonte de renda, entre outras exigências.
Com supervisão de Fabiana Sampaio
