O governo federal informou, nesta quinta-feira (12), que não apoia projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras.
A posição foi manifestada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório — mecanismo equivalente à quebra de patentes — para medicamentos como Mounjaro e Zepbound. O texto pode seguir direto para votação em plenário. Esses medicamentos são usados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir licença compulsória em situações de interesse público.
O vice-presidente também se posicionou contra propostas que preveem a prorrogação do prazo de vigência de patentes além do previsto em lei.
Alckmin destacou, ainda, a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo dados anunciados pelo governo, o tempo caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta declarada é atingir um prazo médio de dois anos, padrão considerado internacional.
Em outro tema, o governo comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.
Por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), o governo brasileiro apresentou ao vice-presidente chinês Han Zheng dois pedidos: a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026 e a possibilidade de remanejamento ao Brasil de volumes não utilizados por outros países. O governo aguarda resposta das autoridades chinesas.
O Palácio do Planalto também avaliou como positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa.
