Vinte e dois estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) têm a obrigação de ampliar em 600 mil o número de matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o final de 2026.
As metas de vagas foram definidas em portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9). A exigência integra o programa Juros por Educação, previsto pela Lei Complementar 212/2025 e vinculado ao Propag.
O MEC aponta que a ação visa valorizar e ampliar a EPT, reduzir a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais da educação e aproximar o ensino do mercado de trabalho.
Troca da dívida
O mecanismo Juros por Educação permite que estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União por meio de descontos nos juros e parcelamento do saldo em até 30 anos. O acordo inclui possibilidade de amortizações extraordinárias e redução do valor das parcelas nos primeiros cinco anos.
Com a redução das taxas de juros, os entes federativos tendem a economizar recursos que poderão ser direcionados para expandir vagas na EPT e para melhorias na infraestrutura dos cursos.
Estados participantes
Os 22 estados que integram o Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Metodologia das metas
As metas de novas vagas têm como referência as matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 e levam em conta a população divulgada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O cálculo adotado pelo MEC inclui etapas como meta nacional e estadual de matrículas, déficit estadual, volume estadual e volume nacional de matrículas.
Ofertas e modalidades
Estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos em diferentes modalidades, inclusive na educação de jovens e adultos (EJA). A aprendizagem profissional pode ser articulada ao ensino médio regular — de forma concomitante — ou subsequente, para quem já concluiu o ensino médio, desde que observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.
Monitoramento
Só serão consideradas as matrículas registradas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou por meio de parcerias e devidamente lançadas no módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
A avaliação do programa ficará a cargo do MEC, que fará o acompanhamento por meio da publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.
