A decisão do Conselho Diretor da Anatel pode beneficiar ao menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais que enfrentam dificuldades de conectividade à internet.
Pela primeira vez, a agência autorizou que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações utilizem valores equivalentes a multas — cujo montante acumulado é de R$ 29 milhões — para garantir acesso à internet em unidades de aprendizagem. As operadoras envolvidas são Telefônica, Claro, Tim e Sky.
A medida prevê que as prestadoras substituam o pagamento das multas pela implementação de conexão dessas unidades à rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa). Caso optem por não cumprir a obrigação, as empresas podem converter a contrapartida em multa, mas abrirão mão de um desconto previsto de 5%.
O pacote abrange 118 unidades localizadas em 39 instituições de ensino superior distribuídas em 72 municípios. A Anatel aponta também menções a outras 226 unidades que podem necessitar de conectividade adicional.
A proposta, de autoria do conselheiro Octavio Pieranti, foi aprovada por unanimidade. O regulamento de seleção não adota prioridade regional fixa: a prestadora que aderir poderá escolher as unidades a partir da lista, observando critérios de diversidade — a segunda unidade selecionada deve pertencer a macroregião distinta da primeira, e a terceira a outra macroregião.
