O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Observatório de Segurança Pública por meio de decreto publicado na terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. A unidade ficará vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e tem como finalidade aprimorar a produção, a análise e a transparência dos dados sobre segurança pública.
Entre as atribuições previstas estão a execução de ações de inteligência de dados e a elaboração de análises quantitativas e qualitativas sobre criminalidade, violência, atos infracionais, ocorrências envolvendo profissionais de segurança, execução penal e eventos relacionados à defesa social. O Observatório também produzirá relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e avaliações de políticas públicas.
A nova estrutura será responsável pela publicação oficial das informações da Sejusp e pelo atendimento de demandas da imprensa, da comunidade acadêmica, de instituições de pesquisa e do público em geral. Prevê-se ainda o intercâmbio de informações com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, em conformidade com a legislação de acesso à informação e de proteção de dados.
O Observatório funcionará como Coordenadoria do Observatório de Segurança Pública (COSP), subordinada diretamente à Secretaria-Executiva de Segurança Pública. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecido pela Lei Federal nº 13.675/2018.
A criação do Observatório consta no plano de governo do governador Eduardo Riedel e tem metas claras: ampliar a transparência, qualificar decisões com base em evidências e intensificar a integração entre as forças de segurança e as demais instituições do sistema estadual.
O decreto também instituiu o Comitê Gestor do Observatório de Segurança Pública, órgão colegiado de caráter deliberativo responsável por aprovar o planejamento estratégico e as diretrizes de atuação. O comitê será presidido pelo coordenador do Observatório e terá representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias e da Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.
