A União quitou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 2025, o total pago pela União atingiu R$ 11,08 bilhões.
Do montante pago em janeiro, a maior parte corresponde a débitos do Rio Grande do Norte (R$ 84,32 milhões), seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões). Também foram quitados R$ 19,55 milhões do Amapá e valores menores referentes aos municípios de Guanambi (BA) — R$ 783,64 mil; Paranã (TO) — R$ 112,07 mil; e Santanópolis (BA) — R$ 72,02 mil.
Desde 2016, a União já honrou R$ 86,78 bilhões em garantias. O Tesouro Nacional disponibiliza esses dados também no Painel de Garantias Honradas.
As garantias são ativos oferecidos pela União para assegurar empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando credores comunicam falta de pagamento de parcelas, a União atua como garantidora e efetua o pagamento.
Recuperação de contragarantias e compensações
Quando o ente não cumpre a obrigação, o Tesouro cobre o calote e depois compensa o valor por meio do desconto em repasses federais ordinários, além de bloquear novos financiamentos. Juros, multa e encargos contratuais incidentes sobre as parcelas em atraso também são pagos pela União.
Há situações em que a execução das contragarantias fica bloqueada, por exemplo, em consequência de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a execução ou legislações específicas de compensação de dívidas. Aproximadamente R$ 79,02 bilhões dos R$ 86,78 bilhões honrados pela União enquadram-se nessas situações.
Desde 2016, foram recuperados R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os maiores valores recuperados referem-se a dívidas do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Parte dessas contragarantias chegou a ser restituída aos respectivos entes por determinação judicial. Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões.
Programa Propag
No ano passado foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), com adesão aberta até 31 de dezembro. O programa prevê, entre outras medidas, a venda de ativos dos estados à União e um plano de ajuste fiscal para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.
Vinte e dois estados aderiram ao Propag: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O programa oferece descontos nos juros e possibilita o parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem devem aportar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos entre os participantes para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Situação do Rio Grande do Sul
Em razão das enchentes de 2024, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul e perdoou, pelo mesmo período, os juros que corrigem o débito anualmente — em torno de 4% ao ano mais a inflação.
O estoque da dívida do estado com a União está estimado em cerca de R$ 100 bilhões, e as parcelas que deveriam ser pagas serão redirecionadas a um fundo estadual destinado a investimentos para reconstrução decorrente da calamidade pública.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul firmou acordo com a União e teve homologado um plano de recuperação fiscal. O plano permite o retorno ao pagamento escalonado da dívida com a União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017, condicionando-se a medidas de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas para redução de gastos.
