A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais, o valor médio sobe para R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o programa alcançará 18,84 milhões de famílias neste mês, com gasto total estimado em R$ 13 bilhões.
Além do benefício base, o programa inclui complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz desembolsa seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário padrão, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 12 de fevereiro, 171 municípios de oito estados receberam o pagamento de forma antecipada e sem observância do final do NIS. A medida contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte, atingidos pela seca. Também foram incluídas cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Essas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas ou estiagens, ou por abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudança no Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que recriou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante a piracema.
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa norma permite que famílias que aumentam a renda com emprego continuem recebendo 50% do benefício por um período, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Em 2025, o prazo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale somente para famílias que ingressarem na transição a partir de junho de 2025. Famílias que passaram para a regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.
