A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou nesta sexta-feira (20) que acompanha os desdobramentos da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou tarifas sobre produtos importados impostas pelo governo de Donald Trump.
Levantamento da CNI, baseado em dados de 2024 da United States International Trade Commission (USITC), indica que a retirada das tarifas adicionais de 10% e 40% aplicadas a produtos brasileiros poderia afetar em US$ 21,6 bilhões as exportações do Brasil para os Estados Unidos.
A decisão da Suprema Corte anulou especificamente tarifas estabelecidas com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Permanecem, porém, em vigor outras medidas tarifárias adotadas com base em diferentes instrumentos legais, em especial as previstas na seção 232 da Trade Expansion Act, relacionadas a motivos de segurança nacional, como as taxas sobre aço e alumínio. Também seguem vigentes tarifas aplicadas por supostas práticas comerciais desleais, que podem dar margem a novas ações dos EUA contra produtos brasileiros.
Setores afetados
O setor do café havia sido fortemente impactado pelas taxações. Em novembro do ano passado, o governo norte-americano suspendeu a tarifa de 40% sobre o café em grão, mas o café solúvel continuava sujeito a cobranças. Em janeiro, representantes da cadeia do café sinalizaram que ainda buscavam reduzir as tarifas sobre o produto solúvel.
A indústria do plástico, o setor de pescados e o têxtil também registraram reações à decisão. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) destacou que a Corte considerou ilegais as tarifas baseadas na IEEPA e apontou que, segundo a interpretação judicial, a autoridade para impor tarifas cabe ao Congresso norte-americano. A entidade avaliou que a anulação pode reduzir parte da imprevisibilidade do ambiente comercial e afirmou que seguirá acompanhando os efeitos, especialmente após o anúncio do presidente dos EUA de uma nova tarifa global de 10% por 150 dias.
Na sequência da decisão judicial, o presidente Donald Trump instituiu uma tarifa global temporária de 10% com fundamento na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, instrumento que permite a adoção de tarifas por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos. A medida representa um mecanismo legal distinto daquele avaliado pela Suprema Corte.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) informou estar otimista com a revogação das tarifas e projetou que, se o novo cenário se concretizar, as exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos poderiam aumentar em até 100%, com crescimento estimado de cerca de 35% nas exportações totais do setor. A entidade apontou a cadeia da tilápia como a mais afetada.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) comunicou que acompanha com cautela a decisão e os desdobramentos políticos relacionados a propostas de novas cobranças tarifárias globais. A associação ressaltou que os EUA são o principal destino das exportações brasileiras de têxteis e vestuário e lembrou que as tarifas já aplicadas a esses produtos estão entre as mais elevadas na estrutura tarifária norte-americana, o que pode comprometer competitividade e viabilidade das exportações caso novas medidas sejam adotadas.
