Em dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 consignações que autorizam a transmissão de canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Câmara para mais de 150 cidades brasileiras.
Das 312 autorizações emitidas em 2024 e 2025, 157 permitem a retransmissão dos canais operados pela EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As demais 155 consignações foram destinadas à TV Câmara, possibilitando também a veiculação conjunta dos sinais da TV Senado, das assembleias legislativas estaduais e de câmeras municipais.
As consignações são uma modalidade de outorga pela qual o Estado autoriza órgãos, autarquias ou empresas públicas a prestar serviços de radiodifusão. Elas foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024 para ampliar a oferta de canais públicos de televisão.
Pelo programa, instituições parceiras da administração pública — em níveis federal, estadual, distrital ou municipal — cedem locais e infraestrutura básica para a instalação de estações de TV digital. O Brasil Digital também prevê o compartilhamento da infraestrutura já implantada por emissoras privadas, com o objetivo de diversificar a programação gratuita disponível à população.
Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram efetivamente contempladas pelo programa, e outros 385 municípios têm recursos assegurados para a implantação das estações. O financiamento inclui cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 105,5 milhões oriundos da arrecadação do edital do leilão da tecnologia 4G.
