A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou, na sexta-feira (20), as tarifas sobre produtos importados impostas pelo governo de Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal confirmou decisão de instância inferior que considerou que o presidente excedeu sua autoridade.
Os ministros entenderam que a interpretação do Executivo da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor, unilateralmente, tarifas com alcance econômico e político tão amplo. A Corte aplicou a chamada doutrina das questões importantes, segundo a qual medidas executivas nessa dimensão exigem autorização clara do Congresso.
A decisão sucede ação judicial movida por empresas prejudicadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que contestaram o uso inédito da lei para instituir tributos de importação.
Impacto sobre o Brasil
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgados em janeiro mostram que, em meio às tarifas impostas pelos Estados Unidos, as exportações brasileiras para aquele país caíram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões ante US$ 40,368 bilhões em 2024.
No mesmo período, as importações de produtos norte‑americanos aumentaram 11,3%, para US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. O resultado foi um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial bilateral em 2025.
Em novembro de 2025, o governo dos EUA retirou uma tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, segundo cálculo do ministério, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — permanecem sujeitas às tarifas impostas em julho.
Fontes: Suprema Corte dos EUA; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Reuters.
