A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump com base em poderes de emergência. Por seis votos a três, o tribunal entendeu que a criação de tarifas é prerrogativa do Congresso, e não do Executivo.
A decisão anulou parte do chamado “tarifaço”, que incluía uma alíquota global de 10% e uma sobretaxa adicional de 40% sobre alguns produtos brasileiros, chegando a 50% em determinados casos. No auge das medidas, 37% das exportações brasileiras foram afetadas por tarifas; esse percentual caiu para 22% ao final do ano passado após negociações diplomáticas.
Em reação à decisão judicial, a administração norte-americana informou que buscará outros fundamentos legais para manter sua política tarifária e anunciou a criação de uma nova tarifa global de 10%, baseada em outros dispositivos da legislação comercial americana.
Setores como máquinas, motores, madeira, pedras ornamentais, café solúvel e frutas podem ser impactados pela revisão nas barreiras comerciais. Produtos de aço e alumínio seguem sujeitos a desdobramentos jurídicos relacionados à Seção 232 da Lei de Segurança Nacional dos EUA, que permite a imposição de tarifas sobre importações consideradas uma ameaça à segurança econômica.
Em 2025, as exportações brasileiras para os Estados Unidos totalizaram US$ 37,7 bilhões, o equivalente a 10,8% do total das vendas externas do país. A redução de barreiras comerciais pode influenciar o fluxo de investimentos e o comportamento do dólar, com efeitos para a economia brasileira. Ao mesmo tempo, a derrubada das tarifas pode baratear produtos importados e reduzir pressões inflacionárias nos Estados Unidos.
Apesar do revés judicial, a Casa Branca tem sinalizado a intenção de manter medidas de proteção à indústria doméstica, com possibilidade de novas investigações comerciais e de estruturação de tarifas por outros instrumentos legais.
