O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alerta para o aumento do tráfico de brasileiros com destino ao Sudeste Asiático, apontado como principal foco de exploração laboral. O órgão lançou uma cartilha, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU), para orientar sobre riscos, identificação de situações de tráfico e procedimentos de repatriação em casos de emergência.
O documento identifica como alvos, em sua maioria, jovens com conhecimento em informática. O recrutamento ocorre frequentemente por redes sociais, com ofertas falsas de trabalho em call centers ou empresas de tecnologia. As propostas costumam prometer salários elevados, comissões, passagem aérea e hospedagem incluídas como atrativos.
Camboja e Mianmar são citados entre os destinos mais perigosos. Em Mianmar, que vive um conflito armado, relatos apontam apreensão de passaportes, longas jornadas de trabalho, privação parcial de liberdade e violência física. Vítimas também são coagidas a participar de fraudes online, golpes envolvendo jogos de azar, esquemas com criptomoedas e outras atividades ilícitas.
O Itamaraty destaca ainda que, mesmo após a liberação das vítimas, o retorno ao Brasil pode ser dificultado por vistos vencidos, exigência de autorizações de saída junto às autoridades locais e multas por permanência irregular. Por isso, a orientação das instituições é evitar ofertas de emprego que prometam ganhos fáceis, contratação imediata ou intermediação informal.
Casos concretos ilustram o problema. No ano passado, dois brasileiros — Luckas Viana dos Santos, 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, 26 anos — conseguiram escapar de um grupo que os mantinha em cativeiro na região de Myawaddy, em Mianmar. Segundo relatos oficiais, ambos tiveram os passaportes confiscados, foram submetidos a jornadas superiores a 15 horas e sofreram agressões quando metas não eram cumpridas. Eles conseguiram fugir até a fronteira com a Tailândia e receberam assistência consular em Bangkok para o processo de repatriação.
Regras para repatriação
A cartilha esclarece que, em regra, o retorno ao Brasil é de responsabilidade financeira do próprio cidadão. O Estado não tem obrigação geral de arcar com passagens de retorno, salvo em situações excepcionais previstas no procedimento de repatriação. A assistência pode ser concedida quando houver caracterização de desamparo do brasileiro no exterior e disponibilidade orçamentária da assistência consular.
Para solicitar repatriação nesses casos excepcionais, o interessado precisa apresentar declaração de hipossuficiência econômica emitida pela DPU e não ter sido repatriado anteriormente. Norma do MRE estabelece que a repatriação cobre o primeiro ponto de entrada no território nacional; deslocamentos internos posteriores correm por conta do cidadão. Brasileiros que também possuam cidadania do país em que residem não são elegíveis à repatriação.
Presença diplomática e atendimento consular
No Sudeste Asiático, o Brasil mantém embaixadas em Bangkok (Tailândia), Phnom Penh (Camboja) e Yangon (Mianmar). A embaixada em Bangkok também atende brasileiros no Laos, onde não há representação diplomática brasileira.
Pessoas que se encontrem em situação configurada como tráfico humano internacional devem procurar, pessoalmente e em horário de funcionamento, a embaixada ou o consulado mais próximo para prestar informações e realizar entrevista. Em situações de emergência, é possível acionar os números de plantão consular.
São consideradas emergências que demandam atuação imediata do agente consular: crises humanitárias por desastres naturais, guerras ou conflitos armados; desaparecimento de brasileiros nas últimas 48 horas; casos de tráfico de pessoas, violência, maus-tratos; internação hospitalar de pessoas sem documentos ou sem recursos; prisões, detenções, retenções migratórias e acidentes graves.
