Campo Grande recebe, a partir desta quarta-feira (25), o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo — diálogo entre segurança pública e povos originários. A iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul acontece até 4 de março de 2026 no auditório da Faculdade Insted e é promovida pela Sejusp em parceria com a Justiça Federal, a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e a própria Insted. O financiamento vem do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
O objetivo do curso é capacitar policiais e agentes de segurança para atuação em aldeias indígenas, incorporando modelos de policiamento restaurativo utilizados nos Estados Unidos e no Canadá. A formação será ministrada por especialistas internacionais e brasileiros na área.
A carga total é de 30 horas, distribuídas em quatro dias. A programação prevê base teórica, análise de estudos de caso extraídos de situações reais e atividades práticas voltadas ao contexto profissional dos participantes. O público-alvo inclui policiais militares e civis, bombeiros, peritos criminais atuantes em comunidades indígenas, além de representantes do Ministério Público e magistrados das Justiças Federal e Estadual com competência em matérias indígenas.
Após a conclusão da formação, será implementado um projeto-piloto de Policiamento Restaurativo em aldeias de três municípios: Água Bonita e Marçal de Souza, em Campo Grande; Bororó e Jaguapiru, em Dourados; e Bananal e Limão Verde, em Aquidauana. A ação deve transformar o conteúdo do curso em política pública aplicada às comunidades indígenas.
A proposta enfatiza práticas de aproximação entre forças de segurança e povos originários, com foco em diálogo, escuta qualificada e respeito às especificidades culturais. A expectativa dos organizadores é que o programa contribua para prevenção de conflitos, fortalecimento da autonomia comunitária e construção de confiança entre população indígena e instituições estaduais.
No campo jurídico, a Justiça Restaurativa é entendida como um conjunto de princípios e métodos destinados à compreensão das causas relacionais, institucionais e sociais de conflitos, com ênfase em responsabilização ativa e reconstrução de vínculos comunitários. A Política Nacional de Justiça Restaurativa está regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução nº 225/2016.
Entre os especialistas que ministrarão o curso estão profissionais de referência nacional e internacional, como:
– Katia Roncada — juíza federal do TRF3 e integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ;
– Janet Murdock — especialista em consolidação da paz do PNUD;
– Nicholas (Nick) Jones — doutor em sociologia pela Universidade de Calgary e professor de Estudos de Justiça na University of Regina (Canadá);
– James (Chip) Coldren — doutor em sociologia pela Universidade de Chicago e pesquisador sênior em justiça criminal (EUA);
– Raquel Domingues do Amaral — juíza federal e coordenadora do Cejure-MS;
– João Salm — doutor em Estudos de Justiça pela Arizona State University e professor de Justiça Criminal (EUA);
– Theo Gavrielides — especialista em Justiça Restaurativa e fundador do Instituto Internacional de Justiça Restaurativa for All (RJ4All).
O curso ocorre em um contexto regional marcado pelo crescimento da população indígena em Mato Grosso do Sul. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem 1,6 milhão de indígenas. Entre 2010 e 2022, a população indígena em MS aumentou de 77.025 para 116.469 pessoas, um crescimento de 51,04%. O estado tem a terceira maior população indígena do país, atrás apenas do Amazonas e da Bahia. Os municípios com maior contingente indígena em MS são Campo Grande, Dourados, Amambai, Aquidauana e Miranda.
A Sejusp já mantém 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds), que abrangem 57.164 indígenas em 34 comunidades. Também são citadas ações do programa MS Em Ação: Segurança e Cidadania, que realizou mais de 41 mil atendimentos em aldeias do estado.
Serviço
Evento: 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo — diálogo entre segurança pública e povos originários
Período: 25 de fevereiro a 4 de março de 2026
Local: Auditório da Faculdade Insted — Av. Fernando Corrêa da Costa, 845, Centro, Campo Grande (MS)
