O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças que facilitam o acesso de companhias aéreas a financiamentos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Entre as alterações está a ampliação, de 10% para até 30%, do limite destinado ao financiamento de motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional.
O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, incluindo instrumentos como o seguro-garantia.
A resolução flexibiliza ainda as contrapartidas exigidas das empresas. O prazo para cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. O texto prevê redução do percentual mínimo de incremento e ajustes nas regras de manutenção dessas metas.
Outra mudança aplica restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração apenas a linhas específicas de crédito, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e a projetos de infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essas limitações.
As novas regras passam a vigorar na data de publicação da resolução.
