O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou, no dia 27 de fevereiro de 2026, denúncia à Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Dourados, contra casal acusado de agredir uma criança de 1 ano e 8 meses no ambiente familiar.
De acordo com a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça do município, os fatos ocorreram na noite de 15 de fevereiro deste ano, na residência da família. Conforme apurado, os acusados (genitora e padrasto) teriam praticado agressões físicas contra a criança sob o pretexto de repreender o choro noturno.
A vítima foi levada à unidade de pronto atendimento no dia seguinte, apresentando múltiplas lesões, entre elas hematomas no corpo e na região do rosto, marcas de mordida e fratura no fêmur esquerdo. Diante da incompatibilidade entre os ferimentos constatados e a versão inicial apresentada pelos responsáveis, que alegaram quedas acidentais, a Guarda Municipal foi acionada para averiguar a situação.
Durante a apuração, houve confissão das agressões. Os investigados foram autuados em flagrante e, posteriormente, tiveram a prisão convertida em preventiva, em audiência de custódia.
O MPMS, por meio do promotor de justiça Daniel do Nascimento Britto, ofereceu denúncia contra o casal e promoveu o enquadramento das condutas no crime de maus-tratos, que resultou em lesão corporal de natureza grave (fratura do fêmur), e com a causa de aumento da pena, pelo fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos.
Na denúncia, o MPMS requer a responsabilização dos acusados e a adoção das medidas legais cabíveis para assegurar a proteção integral da vítima, nos termos da legislação vigente.
O próximo passo é o recebimento da denúncia e a designação de audiência de instrução e julgamento pelo Juiz titular da 3ª Vara Criminal, onde a ação penal terá seu curso. Os agressores continuam presos, à disposição da justiça.
