A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) concluiu a primeira edição do Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo. A iniciativa teve como objetivo promover um diálogo estruturado entre as forças de segurança pública e os povos indígenas do estado.
O curso foi realizado com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e capacitou 38 agentes — entre policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais — lotados em cinco municípios: Campo Grande, Dourados, Maracaju, Caarapó e Amambai.
A programação reuniu especialistas nacionais e internacionais e incluiu aulas teóricas, estudos de caso baseados em situações reais e atividades práticas destinadas à aplicação em comunidades indígenas. A carga horária total foi de 30 horas.
O evento contou com a participação de oito representantes indígenas das aldeias Água Funda, Água Bonita e Marçal de Souza (Campo Grande); Bororó e Jaguapiru (Dourados); e Bananal e Limão Verde (Aquidauana). Esses participantes atuaram como agentes metodológicos, contribuindo para os debates em palestras e círculos de paz e aproximando alunos e palestrantes da realidade vivida nas aldeias.
Entre os palestrantes estiveram nomes internacionais e nacionais de referência na área, como o pesquisador canadense Nicholas Jones; a juíza federal Kátia Roncada, integrante do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ; a especialista do PNUD Janet Murdock; o pesquisador James Coldren; a juíza federal e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure-MS) Raquel Domingues do Amaral; o professor João Salm; e o filósofo do direito Theo Gavrielides, fundador do Instituto Internacional de Justiça Restaurativa para Todos (RJ4All).
No Brasil, a Justiça Restaurativa foi instituída pela Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016, que estabelece a Política Nacional de Justiça Restaurativa e prevê sua aplicação em diferentes instâncias, inclusive em contextos preventivos.
Mato Grosso do Sul abriga a terceira maior população indígena do país: 116.469 pessoas, segundo o Censo 2022 – Indígenas do IBGE, resultado que representa crescimento de 51,04% em relação a 2010. Considerando esse cenário, a capacitação de agentes de segurança é apontada pelas autoridades como uma estratégia para aprimorar o diálogo intercultural e adequar as abordagens policiais às especificidades das comunidades originárias.
A Sejusp já mantém ações permanentes voltadas às aldeias, entre elas 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds), que abrangem 57.164 indígenas em 34 comunidades. Também integra as políticas o programa MS em Ação: Segurança e Cidadania, responsável por mais de 41 mil atendimentos em aldeias do estado.
A primeira edição do curso foi promovida em articulação institucional entre a Sejusp-MS, a Secretaria de Estado de Cidadania, a Justiça Federal e a Faculdade Insted. A proposta é formar multiplicadores capazes de replicar o modelo de policiamento e justiça restaurativos em todo o estado.
Em função do sucesso da etapa inicial, a Sejusp planeja estender a formação para Dourados, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá. Nas áreas de fronteira, estão previstas vagas destinadas a policiais da Bolívia (Corumbá) e do Paraguai (Ponta Porã), ampliando o intercâmbio internacional e o diálogo transfronteiriço.
