O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, em reunião extraordinária na sexta-feira (13), uma linha de crédito emergencial voltada a pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes em Minas Gerais. A medida autoriza o uso de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme a Medida Provisória nº 1.337/2026.
Os recursos poderão financiar reconstrução de instalações danificadas, compra de máquinas e equipamentos e capital de giro para empresas afetadas, com o objetivo de acelerar a retomada da atividade econômica nas áreas impactadas pelos desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
As operações serão intermediadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e responderão integralmente pelo risco das operações. Solicitações de financiamento poderão ser apresentadas às instituições até 4 de julho de 2026.
Quanto aos encargos, os custos serão divididos entre a remuneração das instituições financeiras e a do Fundo Social. O spread bancário poderá chegar a 4% ao ano. Para capital de giro, a taxa do Fundo Social varia entre 2% e 6% ao ano, conforme renda ou porte da empresa. Para reconstrução e aquisição de equipamentos, a taxa será de 1% ao ano para todos os beneficiários.
Os limites máximos de financiamento foram estabelecidos por perfil do tomador: até R$ 200 mil para pessoas físicas com atividades nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura; até R$ 500 mil para microempresas e empresas de pequeno porte; até R$ 5 milhões para empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões. Para grandes empresas, o limite é de até R$ 10 milhões para capital de giro e até R$ 50 milhões para reconstrução e compra de máquinas.
Os prazos variam conforme a finalidade do crédito. Capital de giro terá prazo de até 60 meses, com carência de até 12 meses. Financiamentos para reconstrução ou aquisição de equipamentos poderão chegar a 120 meses, também com 12 meses de carência.
O governo informou que a utilização do superávit do Fundo Social não terá impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações ficará a cargo das instituições financeiras.
O CMN é o órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integra o presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
