A Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul publicou em 13 de março de 2026 a Resolução SEC nº 05, que divulga o Plano Estadual de Metas do Programa “Envelhecer é Legal”. O documento visa orientar a implementação de ações para promoção do envelhecimento digno e combate ao idadismo no Estado.
O plano define diretrizes para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Está alinhado à Política Nacional do Idoso, ao Estatuto da Pessoa Idosa, à Política Estadual do Idoso e a outras normas que garantem direitos dessa população.
A estratégia do programa está estruturada em quatro pilares: governança e institucionalidade do envelhecimento digno; educação para direitos e enfrentamento ao idadismo; convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa; e conhecimento, monitoramento e inovação na política de envelhecimento. O objetivo é fortalecer a articulação entre Estado, municípios, sociedade civil e demais instituições.
Entre as ações previstas constam a formalização da adesão dos municípios ao programa; a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo; a instituição do selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”; campanhas de conscientização, como o Junho Prata; capacitação de agentes públicos e profissionais; e o fortalecimento de espaços de convivência e participação social para pessoas idosas.
A Secretaria ficará responsável pelo acompanhamento, pela sistematização dos dados e pela avaliação periódica das metas, com foco em transparência e aprimoramento contínuo das ações. Municípios interessados devem procurar a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e manifestar formalmente o interesse de adesão. O Estado oferecerá apoio técnico para orientar a elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local, respeitando as características e prioridades de cada território.
A implementação do plano poderá envolver parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, reforçando o compromisso estadual com políticas voltadas à valorização das diferentes gerações.
