O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou medidas para punir empresas que descumprirem a tabela mínima do frete rodoviário. Entre as ferramentas previstas está a possibilidade de impedir que infratoras contratem novos serviços no país.
A iniciativa integra um pacote voltado ao fortalecimento da fiscalização. O governo planeja ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes e reforçar ações de fiscalização presencial para aumentar a eficácia das sanções.
Para reincidência no descumprimento da tabela, está prevista a suspensão cautelar do direito de contratar fretes. Em situações mais graves, a proposta admite o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
O Ministério informou haver indícios de descumprimento generalizado da tabela, com impacto na renda dos caminhoneiros e na concorrência do setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Entre os autuados estão grandes empresas de diversos setores, o que motivou o endurecimento das regras. A proposta também amplia a responsabilização, estendendo sanções não apenas às transportadoras, mas a embarcadores e controladores quando houver irregularidades recorrentes.
O anúncio ocorre em meio a manifestações de insatisfação de caminhoneiros, pressionados pela alta do diesel desde o início da guerra no Oriente Médio. O governo mantém diálogo com lideranças da categoria na tentativa de evitar uma paralisação semelhante à greve de 2018.
A tabela mínima do frete foi instituída em 2018, no governo do então presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel oscila mais de 5%. Apesar de atualizações recentes promovidas pela ANTT, o Executivo avalia que o modelo atual precisa de aprimoramentos para garantir remuneração adequada aos transportadores.
