A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que assegura prioridade na matrícula e na transferência na rede estadual de ensino para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.
A proposta prevê que, sempre que possível, a matrícula ou transferência ocorra em unidade escolar próxima ao novo domicílio do responsável legal, objetivo apontado para preservar a segurança das crianças e facilitar a reorganização da rotina.
O texto determina trâmites simplificados para esses casos e prevê estabelecimento de fluxos prioritários e atendimento reservado na rede estadual, visando reduzir entraves burocráticos no momento da mudança de guarda ou residência.
Segundo o projeto, a medida tem caráter protetivo, buscando oferecer continuidade escolar e estabilidade emocional a crianças e adolescentes que perderam a referência materna em consequência de crime de feminicídio.
A iniciativa também reforça a responsabilidade do Estado em garantir acesso e permanência na escola como instrumento de proteção social, transformando as unidades escolares em pontos de acolhimento e apoio.
O projeto seguirá tramitação regular na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.
