O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação ou suspensão da licença ambiental concedida pelo Ibama à Petrobras para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A procuradoria também recorreu contra a remessa do processo à Justiça do Amapá, argumentando que a área de influência atinge mais municípios do Pará. O recurso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A ação original que questiona a atividade na bacia foi proposta por organizações da sociedade civil no fim do ano passado. O MPF ingressou como coautor e solicitou nova avaliação dos impactos ambientais e a revogação da licença. A Justiça Federal no Pará transferiu o processo para o Amapá com base na existência de ação semelhante naquele estado.
No recurso ao TRF-1, o MPF afirma que a ação no Amapá já foi julgada, impedindo a reunião dos processos em um único julgamento. A procuradoria também sustenta que a demanda ajuizada no Amapá tratava especificamente de falhas em uma Avaliação Pré-Operacional, enquanto a ação no Pará aborda, de forma mais ampla, fragilidades técnicas do Estudo de Impacto Ambiental, omissões relativas às mudanças climáticas e possíveis violações de direitos de povos tradicionais.
Segundo o MPF, a área de influência direta do empreendimento abrange 18 municípios, dos quais 17 ficam no Pará e apenas um no Amapá. O Pará concentra a maioria das comunidades quilombolas e extrativistas potencialmente afetadas.
A procuradoria requereu tramitação urgente do caso após incidente registrado no início de janeiro em um dos poços operados por empresa prestadora de serviços da Petrobras. Houve vazamento de 18 m³ de fluido de perfuração a aproximadamente 2,7 mil metros de profundidade, a cerca de 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira. O MPF informou que notas técnicas do próprio Ibama apontam impactos severos na área e que laudo técnico identificou negligência no episódio.
O Ibama declarou não ter sido notificado do recurso até o momento, mas informou que se manifestará nos autos. A reportagem procurou a Petrobras para posicionamento sobre o recurso do MPF e não obteve resposta.
