Com a aproximação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, contribuintes devem redobrar a atenção e reforçar medidas contra golpes virtuais.
A Receita Federal e o Banco Central mantêm ferramentas destinadas a proteger o CPF, impedir a abertura de empresas em nome de terceiros e fiscalizar contas bancárias. Entre os recursos disponíveis estão:
– Proteção do CPF (Receita Federal): serviço gratuito que bloqueia a inclusão do CPF no quadro societário de pessoas jurídicas em todo o país. O bloqueio pode ser revertido pelo próprio titular caso ele deseje participar de um CNPJ.
– BC Protege+ (Banco Central): permite informar instituições financeiras sobre a não intenção de abrir contas e impede a inclusão do usuário como responsável por contas de terceiros ou empresas. O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado pelo Meu BC.
– Registrato (Banco Central): sistema para consulta de dados que bancos e instituições financeiras compartilham com o BC. Permite verificar dívidas, conferir chaves Pix registradas e identificar contas não reconhecidas, entre outros relatórios.
Em caso de identificação de conta bancária fraudulenta em nome do titular, a orientação é registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e notificar o banco para bloqueio e encerramento da conta.
O acesso a esses serviços exige conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada. Relatórios sobre empresas ficam disponíveis apenas para usuários devidamente cadastrados na plataforma de serviços do Governo do Brasil. O Meu BC também oferece acesso às funcionalidades do Banco Central.
A plataforma Gov.br concentra mais de 13 mil serviços digitais e já é utilizada por mais de 174 milhões de usuários. Desde o ano passado, o governo recomenda o uso da verificação em duas etapas, que exige um código gerado no aplicativo da plataforma para cada acesso, adicionando uma camada extra de segurança mesmo quando CPF e senha estiverem comprometidos.
