A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indícios de prática de preços abusivos. As autuações ocorreram na primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumentou as penalidades para elevação indevida de preços de combustíveis.
Entre 16 e 20 de março, a ANP inspecionou 154 estabelecimentos em mais de 50 cidades de 11 estados e do Distrito Federal. Foram vistoriados 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes. O detalhamento das ações foi divulgado em 24 de março.
A MP 1.340 endurece as sanções previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento, com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator.
As operações integraram uma força-tarefa com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor nas esferas federal, estaduais e municipais.
Em uma das autuações, realizada em Duque de Caxias (RJ), a fiscalização identificou divergência significativa entre a variação dos custos e os preços praticados, indicando expansão relevante da margem bruta da distribuidora local.
Durante as diligências, a ANP coletou preços e notas fiscais de aquisição dos combustíveis. Esses dados serão analisados e podem gerar novas autuações e processos administrativos.
Além das autuações por suspeita de cobrança excessiva, 30 estabelecimentos receberam notificações por irregularidades diversas. Nove unidades foram interditadas.
Os estabelecimentos autuados seguem processo administrativo, com direito à ampla defesa previsto em lei. Eventuais penalidades só serão aplicadas caso haja condenação ao final do processo.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou por meio da plataforma FalaBR da Controladoria-Geral da União.
Contexto e medidas do governo
As fiscalizações e medidas fazem parte de esforço do governo para conter a alta do óleo diesel, que se intensificou após ataques envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã iniciados em 28 de fevereiro.
O painel da ANP sobre preços mostra que o litro do diesel S10 subiu de R$ 6,15 para R$ 7,35 entre 1º e 15 de março, alta próxima de 20%.
Entre as ações adotadas pelo Executivo estão a desoneração dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre o diesel e uma subvenção de R$ 0,32 por litro para empresas que produzam ou importem o combustível. O país importa cerca de 30% do diesel que consome.
A Petrobras reajustou o preço do diesel em R$ 0,38 no dia 14 de março. O governo também propôs aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado.
No plano internacional, a tensão no Oriente Médio e ações como bloqueios no Estreito de Ormuz pressionam a oferta global de petróleo e elevam cotações, cenário que afeta diretamente os preços domésticos.
