O governo federal deve anunciar ainda esta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos, com foco em flexibilizar, em caráter excepcional, o período de descanso quando o motorista estiver retornando para casa após concluir um frete.
A proposta foi elaborada a partir do diálogo entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes da categoria, e foi apresentada nesta terça-feira (24) no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O formato da medida — se será editada por meio de medida provisória ou por entendimento com o Poder Judiciário e a Advocacia‑Geral da União — ainda será definido.
A iniciativa busca conciliar a obrigatoriedade do descanso, prevista em lei, com situações em que o caminhoneiro esteja a poucas horas de casa. Parte dessa norma, que determinava repouso a cada 11 horas, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que motivou a busca por um novo parâmetro que permita maior planejamento e evite custos adicionais à categoria.
Outra ação prevista é a adoção de uma tabela de frete mínimo. Os valores seriam atualizados conforme os preços dos combustíveis, com o objetivo de assegurar remuneração considerada justa. Para garantir a aplicação da tabela, passará a ser obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço.
A fiscalização dos pagamentos utilizará sistemas eletrônicos com inteligência artificial para impedir quitação abaixo do valor mínimo em todo o país, segundo o ministério. O governo aponta que práticas empresariais que oneram a categoria ao reduzir preços do frete serão alvo dessa fiscalização.
No campo tributário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs aos governadores redução do ICMS como medida para reduzir o preço dos combustíveis. O Executivo federal tem mantido diálogo com os estados sobre o tema, justificando a necessidade de cooperação em razão do impacto internacional dos aumentos de preços decorrentes do conflito global.
