Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, em 25 de março, em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A norma prevê a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdo sobre prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A legislação também determina que o material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher seja adaptado a cada nível de ensino.
Na Universidade de Brasília, durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, foi firmado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O protocolo traça orientações para que universidades, institutos federais e demais instituições públicas de ensino ajam diante de situações de violência de gênero no ambiente acadêmico, evitando omissão.
O MEC informou que lançará em breve um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. As cuidotecas são espaços de cuidado e acolhimento para crianças, com o objetivo de permitir que mães — entre estudantes, professoras e trabalhadoras — possam estudar e trabalhar com mais condições de permanência na universidade.
Os dois ministérios também assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar vagas no Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. O programa busca elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e promover inclusão socioprodutiva e autonomia por meio de cursos de qualificação profissional.
Durante o evento foi exibido o trailer do filme Mulheres Mil, produzido pelo ministério, que mostra o impacto do programa na vida de beneficiárias, suas famílias e comunidades.
As iniciativas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal em fevereiro.
