A relatora especial da ONU para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, afirma em relatório de 23 páginas publicado nesta semana que a tortura contra palestinos — incluindo crianças, mulheres e homens — é sistemática, generalizada e teria se tornado doutrina de Estado em Israel.
O documento, baseado em mais de 300 depoimentos de sobreviventes, denunciantes israelenses e organizações que atuam em prisões, sustenta que a prática conta com respaldo de setores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de segmentos da sociedade civil. Segundo o relatório, profissionais da saúde, autoridades religiosas, jornalistas e acadêmicos também contribuíram para criar condições que permitem as violações.
As formas de abuso descritas no relatório incluem estupros, fome forçada, privação de sono, queimaduras com cigarros, afogamento simulado, espancamentos, exposição ao frio, choques elétricos e uso de cães de ataque. Crianças foram detidas administrativamente — sem acusações formais — e, conforme o texto, tiveram negado contato com familiares e acesso significativo a advogados, inclusive em interrogatórios. Relatos mencionam ainda graves emagrecimentos e sinais de maus-tratos entre os detidos.
A relatora calcula que, desde outubro de 2023, mais de 18,5 mil palestinos foram presos, entre eles ao menos 1,5 mil crianças. Em fevereiro deste ano, o documento aponta que cerca de 3,3 mil pessoas permaneciam detidas sem acusação e outras 4 mil teriam sido submetidas a desaparecimento forçado, com probabilidade de muitas terem morrido. O relatório também registra restrições ao acesso de advogados e organizações humanitárias aos centros de detenção.
No campo da impunidade, o estudo afirma que o sistema judiciário priorizou argumentos de segurança em detrimento de direitos fundamentais. Tribunais militares na Cisjordânia teriam autorizado detenções baseadas em confissões obtidas sob coação, o que, segundo o relatório, funcionou como uma forma prática de validação da tortura. Entre 2001 e 2020, mais de 1.300 denúncias de tortura teriam resultado em apenas duas investigações e nenhuma acusação formal. Autópsias indicaram mortes por tortura, desnutrição e negação de assistência médica, sem responsabilização de funcionários do Estado até 2020.
Desde outubro de 2023 apenas um caso chegou a julgamento. Em fevereiro de 2025, um tribunal militar condenou um reservista a sete meses de prisão por agredir detentos amarrados e vendados. O relatório também detalha o episódio de julho de 2024 na prisão militar de Sde Teiman, quando um vídeo vazado mostrou agressões contra um prisioneiro. O vazamento resultou em processo contra o funcionário que divulgou as imagens, enquanto os envolvidos nas agressões teriam recebido apoio público e proteção. Em março deste ano, a promotoria militar retirou as acusações contra cinco soldados, decisão que teve repercussão a nível político.
No plano executivo, o texto atribui a escalada das práticas punitivas a ações coordenadas pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, citando mudanças nas políticas prisionais que reduziram de forma drástica a ingestão calórica e foram defendidas junto à Suprema Corte. Em março de 2025, essas condições teriam contribuído para a morte do palestino Walid Khalid Ahmad, de 17 anos, na prisão de Megido; a autópsia registrou inanição, desidratação, infecções não tratadas e negligência sistêmica. Desde outubro de 2023, o relatório contabiliza entre 84 e 94 palestinos mortos sob custódia do Estado de Israel.
A relatora conclui que a institucionalização da tortura configura uma doutrina estatal inserida num quadro de colonização de assentamento e que comporia, segundo sua avaliação, elementos de um genocídio em curso com objetivo de anexar territórios palestinos. O documento afirma que o mecanismo de violência tem apoio de partes da indústria global de segurança e é facilitado pela inação de outros Estados, e pede que países cumpram obrigações legais para prevenir e punir genocídio, tortura e outras violações graves do direito internacional.
A missão de Israel em Genebra reagiu acusando a relatora de antissemitismo e classificou o relatório como um documento politicamente carregado que prejudica a credibilidade dos órgãos de direitos humanos da ONU. O governo israelense também informou que considera a relatora inadequada para o mandato e defendeu a resposta das autoridades e militares aos episódios denunciados.
