O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), mudanças nas regras da Linha Eco Invest Brasil para reforçar a estruturação de projetos sustentáveis e ampliar investimentos na transição ecológica.
A alteração na resolução que regula o programa permite ao Ministério da Fazenda exigir contrapartidas das instituições financeiras que queiram acessar os recursos. Entre as exigências previstas estão investimentos dos bancos credenciados em capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e estruturação de projetos.
Esses aportes deverão ser feitos com recursos próprios das instituições, sem uso de verbas públicas ou impacto adicional sobre o Tesouro Nacional.
A revisão das regras tem como objetivo enfrentar a baixa maturidade técnica e financeira de muitos projetos elegíveis, melhorar a qualidade da carteira financiada e estimular maior participação do capital privado. O foco inclui setores estratégicos, como a bioeconomia, que demandam apoio nas etapas iniciais de desenvolvimento, especialmente na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva.
Coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa Eco Invest Brasil integra a estratégia de financiamento de ações de mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas.
Até o fim de 2025, a iniciativa havia mobilizado R$ 75 bilhões em capitais, dos quais R$ 14 bilhões foram efetivados em financiamentos.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
