O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o estado do Maranhão por falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís.
Protocolada nesta semana, a ação aponta irregularidades na implantação da rede de medição e na transparência sobre os dados de poluição atmosférica na capital.
Relatórios citados pelo MPF e análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente identificaram concentrações elevadas de poluentes. Pesquisa anterior da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, realizada há dois anos, detectou mais de 3 mil descumprimentos das normas ambientais na cidade.
A área mais crítica é o Distrito Industrial, na zona rural de São Luís, onde estão instalados mais de 100 empreendimentos, incluindo indústrias, portos e empresas de transporte.
Segundo o MPF, a responsabilidade do estado pela rede de monitoramento começou em 2019, com previsão de 12 estações. Três anos depois foi concedida licença de operação, mas apenas metade das estações foi instalada e o monitoramento não ocorreu de forma contínua.
Em 2024, o governo estadual chegou a suspender a divulgação dos dados de qualidade do ar, segundo a ação.
O MPF pede na Justiça que o Maranhão regularize o sistema de monitoramento e que elabore, em até seis meses, planos de monitoramento e de resposta a episódios críticos de poluição. A ação também requer indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 2 milhões, em razão da omissão atribuída ao poder público.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente publicou nota em resposta ao processo.
