O governador do Distrito Federal formalizou pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).
A solicitação foi enviada ao fundo por carta e visa garantir a continuidade dos serviços financeiros, apoiar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição. A operação prevê carência de um ano e seis meses e pagamentos semestrais. A remuneração será vinculada ao CDI acrescido de spread, conforme condições a serem definidas pelo FGC.
O modelo proposto contempla tanto reforço de capital quanto uma possível linha de liquidez, sujeito a ajustes entre as partes.
Garantias
Como garantias, o Governo do Distrito Federal ofereceu participações acionárias em empresas públicas — incluindo Caesb, BRB e CEB — além de nove imóveis públicos autorizados em lei.
Alguns desses ativos enfrentam questionamentos judiciais. O uso da área conhecida como Serrinha do Paranoá teve a possibilidade de garantia suspensa pela Justiça local, com possibilidade de recurso. O Centrad, complexo administrativo sem uso há mais de uma década, também está envolvido em disputa judicial.
Objetivos e impactos esperados
A operação tem como objetivo recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, e viabilizar a ampliação da atividade do banco. Entre os efeitos buscados estão a expansão da carteira de crédito, o financiamento de projetos de infraestrutura e habitação, o apoio a micro e pequenas empresas e o estímulo à economia local e à arrecadação.
Contexto fiscal
O pedido ao FGC ocorre em meio a dificuldades fiscais do Distrito Federal. O governo regional encerrou 2025 com déficit em torno de R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito.
Situação do BRB
O BRB enfrenta perdas vinculadas a ativos problemáticos e necessidade de elevar provisões em valores bilionários. Investigações apontam que o banco adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master; parte desses valores teria sido recuperada.
A necessidade de provisões do BRB é estimada atualmente em cerca de R$ 8,8 bilhões, mas auditoria forense independente aponta impacto potencial de até R$ 13,3 bilhões em operações com indícios de falta de lastro. O banco também tem dificuldade para divulgar os resultados de 2025 dentro do prazo legal, e o Banco Central tem relutado em conceder prorrogação.
Negociação e etapas seguintes
O processo ainda está em fase inicial e dependerá da análise do FGC sobre viabilidade, risco e conformidade com as normas do fundo. O Palácio do Buriti prepara documentos — plano de negócios, plano de capital, diagnóstico financeiro, proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação — para instruir a avaliação.
A liberação dos recursos ficará condicionada à comprovação da capacidade de pagamento e à consistência dos ativos oferecidos como garantia.
