A Prefeitura de São Paulo perdeu recurso no Tribunal de Justiça e terá de retomar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, unidade referência localizada na zona norte da cidade. A unidade realizava interrupções legais em gestações com mais de 22 semanas.
No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro, risco de vida da gestante e quando o feto é anencéfalo. Em dezembro de 2024, o hospital suspendeu a realização desses procedimentos. Na ocasião, a administração municipal informou que a suspensão seria temporária, sem estabelecer prazo para a retomada.
A paralisação resultou, segundo levantamento da Defensoria Pública, em pelo menos 15 casos em que o direito à interrupção foi desrespeitado. A ação judicial foi proposta pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado pelos parlamentares Luciene Cavalcante (deputada federal), Carlos Gianazzi (deputado estadual) e Celso Giannazi (vereador), todos do PSOL.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que médicos municipais não têm garantido o adequado encaminhamento das pacientes e que houve negativa de atendimento a vítimas, situação que agravou a vulnerabilidade dessas mulheres. A decisão de segunda instância confirmou o entendimento do julgamento de outubro de 2025 e reconheceu o prejuízo às cidadãs.
A Prefeitura havia argumentado que outros serviços na cidade assumiam o atendimento, argumento rejeitado pelos autores da ação e por organizações que apoiaram a acusação.
Com a decisão, a administração municipal foi obrigada a restabelecer o atendimento no hospital de referência. A prefeitura, ao ser consultada, negou que o serviço especializado tivesse sido interrompido e informou que o atendimento no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha já foi restabelecido.
