Mato Grosso do Sul é o único estado brasileiro que atende a todos os critérios acordados entre os entes subnacionais para a implantação da governança climática, segundo a segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, divulgado pelo Centro Brasil no Clima.
O anuário reúne dados, indicadores e análises sobre atividades econômicas, emissões de gases de efeito estufa (GEE) e políticas estaduais voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Entre os elementos avaliados estão as Estratégias de Mudanças Climáticas, planos de ação, prazos e órgãos responsáveis pela execução.
Mato Grosso do Sul se destaca em vários indicadores. O estado integra o grupo de oito com melhores índices de destinação correta de resíduos sólidos urbanos: a taxa passou de 44% em 2015 para 85% em 2024.
Além disso, MS, junto com Minas Gerais e Bahia, implementou todas as etapas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo inscrição, análise automatizada e por equipe, e regulamentou recursos humanos para operacionalizar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O estado também dispõe de instrumentos estaduais de financiamento das políticas ambientais e climáticas, como ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático. Sua meta de neutralidade de carbono, prevista para 2030, é a mais ambiciosa entre os entes subnacionais.
No plano institucional, Mato Grosso do Sul formalizou a Política Estadual de Mudanças Climáticas, criou o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e promoveu dois encontros sobre o tema em abril e novembro de 2024. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o governo de Mato Grosso, implementou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal).
O estado também alinhou-se às metas do Plano ABC+ para sustentabilidade agropecuária, aplicou inventário de emissões de GEE, criou o Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas e mantém planos de resíduos sólidos (PERS) e recursos hídricos (PERH). Essas medidas correspondem às sete condicionantes acordadas entre os entes subnacionais para integração da política climática estadual.
No campo socioeconômico, Mato Grosso do Sul figura entre os estados com menor desigualdade de renda segundo o índice de Gini: aparece em quinto lugar, com índice de 0,455 (à frente apenas de estados como Rio Grande do Sul nesse recorte). Em 2023, o estado registrou crescimento do PIB de 13,4%, o segundo maior do país, atrás apenas do Acre (14,7%).
Em nível nacional, as emissões de GEE apresentaram redução: 1,49 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente em 2024, ante 1,92 bilhão em 2023 e 2,08 bilhões em 2022. A região Sudeste foi a única a não registrar queda. A agropecuária continua entre as atividades com maiores emissões.
Os desafios incluem extensa área de pastagens degradadas. Dos 179 milhões de hectares de pastagens no país, 107,6 milhões (60%) foram classificados como de baixo ou médio vigor. A Região Centro-Oeste concentra 41,5% do potencial de áreas degradadas passíveis de conversão para sistemas sustentáveis, como pecuária intensificada, silvicultura, agricultura ou sistemas agroflorestais.
Mato Grosso do Sul acumula 12,3 milhões de hectares de pastagens com baixo ou médio vigor, posição próxima a outros estados com grandes extensões degradadas, como Mato Grosso (12,5 milhões/ha) e Minas Gerais (17,2 milhões/ha).
O anuário cita também iniciativas estratégicas do estado para mitigação e redução de riscos ambientais, incluindo os programas MS Carbono Neutro, Carne Carbono Neutro e Rodovias Resilientes. Entre os biomas, o Pantanal registrou a maior redução de desmatamento em 2024, com queda de 58,6% em relação a 2023.
A avaliação do anuário classifica o status de mitigação de riscos e vulnerabilidades do estado como avançado/parcial, ressaltando o monitoramento de emissões e a certificação de ativos ambientais como pontos de destaque.
