Relatório da Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, indica que a União terá de pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (27).
Os precatórios são dívidas judiciais definitivas — ou seja, sem possibilidade de recurso — e os valores previstos devem ser destinados a mais de 200 mil beneficiários.
O montante projetado para 2027 é menor que o registrado em 2026, quando os precatórios somaram R$ 71,9 bilhões. O governo atribui essa redução, em parte, à antecipação do prazo para envio de informações pelo Judiciário (de abril para fevereiro) e à mudança do indexador da dívida, que passou da Taxa Selic para o IPCA mais 2% ao ano.
Entre os destaques do relatório estão 127 pedidos ligados ao antigo Fundef, que totalizam R$ 5,8 bilhões. O maior precatório individual chega a cerca de R$ 2,5 bilhões e foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo o único acima de R$ 1 bilhão.
A maior parte dos processos tem baixo valor: 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão, somando R$ 23,9 bilhões. No total foram apresentados 117.855 pedidos, com 209.622 beneficiários identificados.
Na classificação por tipo de despesa, a Previdência concentra o maior número de pedidos, com 79.353. Já “outras despesas de custeio e capital” reúnem o maior volume financeiro, com R$ 20,4 bilhões. Pessoal e encargos sociais representam R$ 6,6 bilhões, o equivalente a 14,7% do total.
As regras para o pagamento de precatórios foram alteradas por emenda constitucional que prevê a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036. O impacto dessa transição deverá ser detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo, começando pelo projeto de lei orçamentária de 2027, a ser apresentado no fim de agosto.
