O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou um pacote de incentivos fiscais destinado a empresas que atuam no estado, com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios, atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento econômico.
Foram anunciados 77 benefícios tributários durante reunião realizada na segunda-feira (30) com representantes do setor produtivo. A política mantém a alíquota modal do ICMS em 17% — a menor entre as unidades federativas — e prevê estímulos à regularização fiscal voluntária.
Institucionalizada a partir de medidas adotadas na pandemia, a política fiscal passou a ser diretriz do governo para promover crescimento sustentado, ampliar a competitividade das empresas e gerar emprego e renda. As desonerações estabelecem um patamar permanente de carga tributária reduzida como política de Estado.
Os decretos que formalizam os benefícios terão vigência até 31 de dezembro de 2026, garantindo previsibilidade para o planejamento de investimentos privados.
Os incentivos atingem 12 setores econômicos, entre eles saúde, agronegócio, transporte, energia renovável, indústria alimentícia, biocombustíveis e operações portuárias no Rio Paraguai. O pacote também contempla segmentos como bares e restaurantes, cuja isenção teve origem em medidas emergenciais da pandemia.
Dados oficiais do governo apontam que, com a alíquota modal de 17%, o estado cresceu em ritmo superior à média nacional, atraindo investimentos bilionários, liderando a expansão da indústria de transformação e ocupando a segunda posição no crescimento do setor agropecuário.
A administração estadual apresenta a combinação de redução tributária e gestão orçamentária como estratégia para priorizar investimentos em infraestrutura e políticas sociais, além de estimular a atividade privada, ampliar a geração de empregos e elevar a renda média da população.
