Medicamentos comercializados no Brasil poderão ter os preços reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
A norma estabelece três tetos de reajuste, aplicáveis conforme o grau de concorrência de cada grupo de produtos:
– 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
– 2,47% para medicamentos de concorrência média;
– 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias fogem a esses critérios e seguem regras próprias, entre elas fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição que apresentam alta concorrência no mercado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, valor apontado como o menor em 20 anos e inferior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
A aplicação dos aumentos não é automática. Fabricantes e farmácias podem optar por reajustes menores ou pela manutenção dos preços atuais, dependendo das condições de mercado e do nível de concorrência.
O reajuste é anual e segue fórmula regulatória baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico, com o objetivo de estimular a concorrência e preservar o acesso aos medicamentos. A câmara reúne representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Economia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, prestando suporte técnico às decisões.
