A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para a primeira etapa do programa federal de subvenção à comercialização do óleo diesel.
Foram consideradas aptas Petrobras, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading. A ANP informou que os termos de adesão dessas empresas não apresentaram pendências formais.
A Petrobras declarou-se tanto como produtora quanto como importadora do combustível. A diretoria da ANP ainda terá de decidir se valida as duas habilitações simultâneas ou se fará a classificação adequada.
O prazo de adesão à primeira fase terminou no dia 31, sem a participação de distribuidoras como Ipiranga, Raízen e Vibra, que não manifestaram interesse em aderir ao programa.
A ANP também comunicou que outras empresas — não identificadas — já protocolaram a documentação necessária para a segunda fase de habilitações, cujo prazo vai até 30 de abril.
A iniciativa do governo federal tem o objetivo de conter a alta do preço do diesel e os efeitos inflacionários decorrentes do aumento internacional dos custos de combustíveis, associado à guerra no Oriente Médio.
Entre as ações anunciadas está a subvenção econômica à comercialização do diesel rodoviário destinada a produtores, importadores e distribuidores em todo o país.
A proposta inicial previa que os estados renunciassem à cobrança do ICMS sobre a importação do combustível, medida que não avançou. Em razão da resistência de governadores, a equipe econômica passou a propor uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser repartida entre União e estados na proporção de R$ 0,60 por litro para cada ente.
O governo informou que, até o dia 2, apenas os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia indicaram intenção de não aderir; as demais 25 unidades federativas teriam confirmado adesão, enquanto dois ou três estados ainda avaliavam a proposta.
Matéria atualizada às 16h11 para revisar os três últimos parágrafos e corrigir informações sobre a proposta do governo federal aos estados.
