O governo publicou a portaria nº 2.907/2026 que estende o prazo para emissão gratuita do cadastro biométrico por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo começa nesta segunda-feira (6) e vai até 31 de dezembro deste ano, segundo a norma publicada no Diário Oficial da União.
Antes da medida, o cadastro biométrico precisava ser feito até 30 de abril de 2026, com efeitos previstos a partir de maio para quem solicitasse benefícios sociais.
O que é o cadastro biométrico
O registro da CIN inclui a impressão digital dos dez dedos e a foto do rosto do cidadão em uma base de dados federal. A biometria tem a finalidade de confirmar a identidade do beneficiário e impedir recebimentos indevidos por terceiros. A carteira terá número único nacional e será emitida em formato físico ou digital.
Validade de outras biometrias
Cadastros biométricos já existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.
Também serão mantidos os registros de quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria da CIN será aceita para essas finalidades.
Como emitir a CIN
Para solicitar a carteira é preciso acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, agendar atendimento no estado de residência e escolher data para a coleta da biometria. A primeira via em papel da CIN é gratuita.
No dia do atendimento, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital da CIN pode agregar outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.
Isenção de recadastramento
Pessoas que já possuem a CIN antes da concessão do benefício social não precisam emitir o documento novamente. A base biométrica da CIN será única e definitiva para identificação nas operações relativas a benefícios sociais.
Serviço de Verificação Biométrica
A portaria prevê a disponibilização do Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos gestores de benefícios da seguridade social até 31 de dezembro. A tecnologia permite confirmar identidade por meio de digitais e/ou reconhecimento facial.
A infraestrutura pública digital utilizará tanto a base da CIN, com 49,8 milhões de registros, quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, que reúne mais de 175 milhões de usuários.
Obrigatoriedade de regras pelos órgãos
Os órgãos gestores de benefícios deverão publicar suas regras internas sobre como o cidadão deve incluir a biometria nos atendimentos e orientar a população sobre o novo fluxo de verificação.
