O Rioprevidência terá de detalhar ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) as negociações envolvendo empréstimos consignados e aplicações superiores a R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas.
Em ofício enviado na terça-feira (7), o MPRJ deu prazo de cinco dias para que o fundo previdenciário apresente estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram os investimentos realizados nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
A autarquia, responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, concentra recursos — inclusive royalties do petróleo — para garantir esses pagamentos. Nos últimos meses, porém, a entidade passou a ser investigada por aplicações consideradas de risco.
As operações em questão foram registradas nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025. Elas ocorreram após recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, que solicitou medidas para proteger o patrimônio previdenciário e recuperar possíveis perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master — composto por Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora — em 18 de novembro de 2025. A decisão foi motivada por grave crise de liquidez e por constatações de sérias infrações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
No mesmo ofício, o MPRJ requer esclarecimentos sobre a situação dos empréstimos consignados contratados por servidores e pensionistas junto à Credcesta, administrada pelo Banco Master. O órgão também pede informações sobre eventual disponibilização de outro instrumento de crédito cuja carteira de direitos estivesse vinculada como garantia a estruturas negociais acordadas pelo Rioprevidência com o Banco Master ou com outros agentes financeiros, como o banco Pleno — que igualmente está em liquidação extrajudicial.
O Ministério Público determinou, ainda, a imediata suspensão de novos contratos vinculados a essas operações, alegando necessidade de proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos de servidores e pensionistas.
