Os países da zona do Atlântico Sul divulgaram nesta quinta-feira (9) uma declaração com compromissos sobre paz, segurança e desenvolvimento sustentável. O documento encerrou a IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), realizada no Rio de Janeiro, sob presidência do Brasil.
No texto, o grupo reafirmou a intenção de manter o Atlântico Sul livre de conflitos armados, de rivalidades entre grandes potências, de disputas geopolíticas extrarregionais e do emprego de armas nucleares e outras armas de destruição em massa. Em paralelo, foi solicitada a retomada das negociações entre Argentina e Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, visando uma solução pacífica e duradoura para a disputa territorial.
A declaração também abordou a herança histórica do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e a necessidade de ampliar esforços contra o racismo e pela igualdade racial. A resolução 80/250 da ONU, de 25 de março, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como um crime grave contra a humanidade, foi citada no documento. A Argentina — que havia votado contra essa resolução juntamente com Estados Unidos e Israel — inseriu um adendo no texto da Zopacas reafirmando o combate ao racismo, mas dissociando-se de referências a determinadas iniciativas e documentos vinculados à decisão da ONU.
Meio ambiente e clima foram temas recorrentes na declaração. O grupo saudou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no ano passado, e destacou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), convidando potenciais investidores a apoiarem a sua capitalização.
Foram também referenciados avanços da agenda oceânica, como o Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (Pacote Azul), as adesões ao desafio Blue NDC e a criação da respectiva força-tarefa. A Zopacas comemorou a entrada em vigor, no início deste ano, do Tratado do Alto Mar (BBNJ), considerado relevante para a proteção da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais.
No âmbito da presidência brasileira, foi lançada uma Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, aderiram ao instrumento Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe.
A convenção contém 39 artigos que tratam, entre outros pontos, de:
– direitos dos Estados de explorar recursos naturais em áreas sob sua soberania;
– medidas para prevenir e controlar danos ao ambiente marinho;
– compromissos de proteção a ecossistemas raros ou frágeis;
– planos de emergência para situações críticas no ambiente marinho;
– proibição do despejo de substâncias tóxicas e resíduos perigosos;
– prevenção da poluição proveniente de fontes terrestres;
– educação ambiental, sensibilização pública e promoção da cultura oceânica;
– proibições ou controles sobre atividades de pesca.
Além da convenção, a Zopacas publicou um documento com estratégias de cooperação, concebido como instrumento político para orientar eixos prioritários entre os países. O texto tem caráter não vinculante e sua adoção é voluntária.
As estratégias organizam-se em três grandes áreas de cooperação: governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Os Estados-membros deverão reportar resultados, desafios e lições aprendidas relativos às ações implementadas.
Por fim, o grupo incentivou os países a buscarem mecanismos de financiamento para apoiar a execução das ações acordadas, incluindo recursos de organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias.
