Fiscalização do Procon Mato Grosso do Sul apreendeu 1.232 pares de tênis em uma loja do centro de Campo Grande na terça-feira (7). A atividade comercial do estabelecimento foi suspensa temporariamente pelos fiscais.
Durante a inspeção foram constatadas irregularidades administrativas e comerciais. A licença de localização e funcionamento estava vencida. Havia venda de produtos sem nota fiscal de origem e com informações obrigatórias ausentes, como numeração e identificação do fabricante.
Também foram verificados indícios de falsificação: os modelos apreendidos imitavam marcas reconhecidas, situação que pode induzir o consumidor ao erro.
A operação teve como objetivo proteger a vida, a saúde e a segurança dos consumidores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Todos os itens apreendidos serão encaminhados à Receita Federal para análise.
A empresa autuada tem prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon Mato Grosso do Sul, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
Como registrar denúncias: consumidores podem acionar o Procon pelo telefone 151, pelo aplicativo MS Digital ou pelo site do órgão. O procedimento aceita denúncias anônimas, mas é necessário informar o endereço do local denunciado e, quando possível, anexar fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade.
