O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (27) o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com dados que apontam avanço da participação feminina no mercado de trabalho, mas manutenção da disparidade salarial em relação aos homens.
Segundo o levantamento, a presença de mulheres no emprego formal subiu 11%, passando de 7,2 milhões para 8 milhões de trabalhadoras — um acréscimo de cerca de 800 mil postos. O aumento foi mais acentuado entre mulheres negras (pretas e pardas), cuja ocupação cresceu 29%, indo de 3,2 milhões para 4,2 milhões.
Apesar do crescimento no número de vagas, a diferença de remuneração entre os gêneros praticamente não mudou. Em 2023 a defasagem média era de 20,7%; no novo relatório, as mulheres recebem em média 21,3% menos que os homens em empresas privadas com 100 ou mais empregados.
No recorte do salário mediano de contratação, a desigualdade passou de 13,7% para 14,3%, variação considerada estatisticamente estável pelo estudo.
O documento se baseia em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e reúne informações de cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados. O salário médio apurado é de R$ 4.594,89, enquanto o salário contratual mediano é de R$ 2.295,36.
A participação feminina na massa salarial também cresceu, de 33,7% para 35,2%, mas permanece abaixo da presença das mulheres no emprego, que é de 41,4%. Para igualar a participação na massa de rendimentos ao nível de emprego, o relatório estima a necessidade de um acréscimo de R$ 95,5 bilhões nos rendimentos das trabalhadoras.
O estudo aponta avanços em políticas internas nas empresas, como ampliação da jornada flexível, auxílio-creche, extensão de licenças parentais e implementação de planos de cargos e salários. Houve aumento no número de estabelecimentos com menor desigualdade salarial entre seus empregados.
Também foram observadas diferenças regionais na equalização salarial. Os estados com indicadores mais próximos da igualdade incluem Acre (91,9%), Piauí (92,1%), Distrito Federal (91,2%), Ceará (90,5%), Pernambuco (89,3%), Alagoas (88,8%) e Amapá (86,9%). Entre os piores índices de equiparação aparecem Espírito Santo (70,7%), Rio de Janeiro (71,2%) e Paraná (71,3%).
O relatório integra a implementação da Lei nº 14.611/2023, que estabelece a transparência salarial como ferramenta para promover igualdade de remuneração entre homens e mulheres. A norma torna obrigatória a transparência salarial em empresas com 100 ou mais empregados e prevê medidas para combater a discriminação e ampliar a participação feminina no mercado de trabalho.
