O pagamento antecipado de precatórios pressionou as contas públicas e fez o governo central registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quarta-feira (29). É o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
O desempenho representa uma forte piora em relação a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. O Tesouro atribui a maior parte da deterioração à mudança no calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março; em 2025, a maior parte dessas despesas foi quitada em julho.
Déficit primário é o saldo negativo que ocorre quando as receitas tributárias e outras arrecadações ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Despesas e receitas
As despesas totais subiram de forma expressiva em março, impulsionadas principalmente por sentenças judiciais e pelos efeitos indiretos desses pagamentos sobre outras rubricas orçamentárias.
Principais números de março:
– Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
– Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);
– Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).
Principais altas de gasto:
– Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
– Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões são precatórios;
– Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões relativos a precatórios.
O Tesouro destacou que os precatórios também contribuíram para o aumento dos gastos com Previdência e com a folha de pagamento, uma vez que parcelas dessas despesas decorrem de decisões judiciais.
Arrecadação teve alta, mas não cobriu despesas
A arrecadação cresceu, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes, porém o avanço das receitas não foi suficiente para compensar o salto das despesas.
Destaques da arrecadação em relação a março do ano anterior:
– IOF: R$ 2,8 bilhões;
– Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
– Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
– CSLL: R$ 1,4 bilhão;
– Cofins: R$ 1,5 bilhão.
Resultado acumulado do ano
No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram déficit primário de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado em igual período de 2025.
Acumulado de janeiro a março:
– Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
– Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (alta real de 4,2%);
– Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (alta real de 23,3%).
O resultado acumulado também foi afetado pela antecipação de pagamentos de precatórios. O déficit do trimestre foi atenuado pelo superávit primário de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro, mês que historicamente apresenta saldos positivos.
Investimentos
Os investimentos federais avançaram em março, sinalizando maior execução orçamentária no início do ano.
– Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
– Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).
O aumento reflete aceleração de projetos públicos e maior uso de despesas discricionárias.
Meta fiscal e projeções
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. Regras aprovadas autorizam excluir até R$ 63,5 bilhões de despesas do cálculo da meta, incluindo precatórios.
Mesmo considerando esses abatimentos, a previsão oficial do governo aponta para déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano. Caso a projeção se confirme, 2026 será mais um ano com as contas públicas no vermelho.
