O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5), em reunião extraordinária, mudanças nas condições do programa Reforma Casa Brasil. As novas regras passam a valer após publicação em norma oficial.
A principal alteração reduz a taxa de juros do financiamento de 0,99% para 0,82% ao mês. O prazo de pagamento também foi ampliado, saindo de 60 para 72 meses.
Com essas modificações, as prestações ficam mais baixas, o que deve facilitar o acesso a obras como reformas, ampliações e pequenas intervenções em moradias populares.
O Reforma Casa Brasil atende famílias vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida. O crédito é viabilizado com recursos do Fundo Social, destinado a investimentos sociais com verbas públicas.
Outra mudança operacional prevê que o limite de renda para participação passe a acompanhar automaticamente as atualizações do Ministério das Cidades, dispensando alterações normativas periódicas.
O governo alocou recursos específicos para o programa: R$ 24,8 bilhões previstos para 2026, R$ 10,7 bilhões empenhados em 2025 e R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal.
A ampliação do prazo de pagamento implica um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, quantia já contemplada no orçamento público.
Além de melhorar as condições das residências de baixa renda, a iniciativa busca impulsionar o setor da construção civil e gerar emprego e renda por meio das obras e serviços relacionados.
