A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), trouxe novas informações sobre os riscos de ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), proposta que havia sido apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da investigação.
Em agosto de 2024, o presidente do PP protocolou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. O texto, chamado de Emenda Master, previa elevar a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Segundo a PF, a proposta teria sido redigida por assessores do Banco Master e repassada a Nogueira para ser apresentada ao Congresso como se fosse de sua autoria. A investigação aponta ainda que o senador teria recebido pagamentos mensais do banqueiro Daniel Vorcaro, além de benefícios como viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes.
A Polícia Federal também afirma que Vorcaro teria comentado com interlocutores que a emenda foi apresentada exatamente como ele queria.
A proposta acabou rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob o argumento de inconstitucionalidade e falhas técnicas. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou que a mudança era inadequada por engessar, na Constituição, uma regra de natureza regulatória que exige maior flexibilidade.
Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada voltada à proteção de clientes e investidores e à prevenção de crises no sistema financeiro. O fundo cobre até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em instituições financeiras que entrem em intervenção ou liquidação pelo Banco Central. A garantia vale para depósitos em conta corrente e poupança, CDBs, RDBs, LCIs, LCDs, LCAs, LHs, LCs, conta salário e operações compromissadas.
No fim de 2025, o fundo tinha R$ 123,2 bilhões em caixa. Desse total, R$ 40,6 bilhões foram reservados para ressarcir clientes ligados ao conglomerado Master, incluindo Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank, em casos com investimentos abaixo do teto atual. Com as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto nas reservas chegou a R$ 57,4 bilhões, o equivalente a 46,6% do patrimônio disponível.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a elevação do limite de cobertura poderia pressionar o sistema financeiro, com repasse de custos para tarifas bancárias e juros de empréstimos. Também apontam o risco de incentivo a aplicações mais arriscadas sob a falsa sensação de proteção ampliada.
Na análise do professor William Baghdassarian, do Ibmec, a proposta transferiria parte do lucro dos bancos para o fundo e poderia gerar efeito em cadeia sobre o mercado. Já o economista Cesar Bergo, da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que uma ampliação para R$ 1 milhão poderia comprometer a capacidade de resposta do FGC diante de novas crises.
Bergo também avaliou que o teto atual ajudou a conter a expansão de práticas agressivas de captação, como as atribuídas ao Banco Master. Segundo ele, caso a emenda tivesse sido aprovada, o prejuízo ao fundo poderia ter sido ainda maior.
A Agência Brasil informou ter procurado a assessoria de Ciro Nogueira, mas não obteve resposta às críticas feitas pelos especialistas.
Após as buscas e apreensões realizadas pela PF em endereços ligados ao senador, a defesa divulgou nota afirmando que ele colaborará com a Justiça e negou participação em qualquer ato ilícito.
