O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória para extinguir a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A norma deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Segundo o governo, a decisão foi viabilizada após três anos de ações de combate ao contrabando e de maior regularização do setor de importações de pequeno valor. Com isso, a alíquota federal sobre esse tipo de compra será zerada.
A medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que usam plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos do exterior.
Apesar do apelido, esse tipo de compra inclui itens variados, e não apenas roupas. O governo afirma que a maior parte dessas transações envolve produtos de baixo valor e está ligada ao consumo popular.
A cobrança havia começado em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para organizar e fiscalizar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era recolhido no momento da compra, como parte do esforço para reduzir fraudes e aumentar o controle sobre as importações.
