Entraram em vigor nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, que ampliam as obrigações de empresas, gestores e empregados na identificação e no controle de riscos ocupacionais. A atualização inclui, pela primeira vez, fatores ligados à saúde mental no ambiente de trabalho.
As mudanças fazem parte da revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A norma foi aprovada em agosto de 2024 e tinha previsão inicial de entrar em vigor em maio de 2025, mas o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar a implementação para permitir um período de adaptação das empresas.
Com a entrada em vigor, a fiscalização passa a acompanhar o cumprimento das exigências. Nos primeiros 90 dias, a atuação terá caráter orientativo, com indicação de ajustes quando necessário. Depois desse prazo, poderão ser aplicadas penalidades, como multas e embargos.
A principal novidade é a obrigação de identificar também os chamados fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga, assédio e outras situações que possam afetar o bem-estar dos trabalhadores. Antes, a norma exigia o mapeamento apenas de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que o gerenciamento desses riscos deve considerar aspectos da organização do trabalho que podem provocar efeitos psicológicos, físicos e sociais, como estresse, esgotamento, depressão e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. A avaliação não deve se limitar a sintomas individuais, mas às condições de trabalho que podem comprometer a saúde mental.
O governo também orienta que a aplicação da NR-1 seja feita em conjunto com outras normas, especialmente a NR-17, que trata de ergonomia.
Especialistas em medicina do trabalho avaliam que as empresas terão de observar com mais atenção fatores como metas excessivas, jornadas desorganizadas, pressão constante, assédio, violência e falhas de comunicação. A nova regra reforça que a prevenção deve recair sobre a organização do trabalho, e não sobre diagnósticos individuais dos empregados.
A atualização da NR-1 também reflete o aumento dos afastamentos relacionados a transtornos mentais. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por esse tipo de problema, alta de 15,6% em relação a 2024, quando foram registrados 472.328. Entre os principais motivos estiveram transtornos ansiosos, episódios depressivos e casos de reação ao estresse grave e transtornos de adaptação.
Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os dados recentes indicam crescimento acelerado dos afastamentos por transtornos mentais, com impacto direto sobre trabalhadores e empresas.
