O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que limitava a possibilidade de o Executivo decretar estado de exceção. A medida foi aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados, em votação remota, e já tinha passado pelo Senado no domingo (24).
Com a mudança, o governo amplia a margem para recorrer ao estado de exceção em meio à crise provocada pelos bloqueios de rodovias que se espalham pelo país. A administração Paz enfrenta há quase quatro semanas uma onda de protestos que pede sua renúncia.
As manifestações reúnem camponeses, indígenas, professores, mineiros e outras categorias. Os bloqueios têm provocado desabastecimento em várias regiões da Bolívia, com falta de combustíveis, alimentos e medicamentos em cidades afetadas.
A revogação da lei também ocorre em meio à pressão de setores empresariais e de grupos de direita para que o governo use a força na desobstrução das estradas. A discussão em torno do tema ganhou força após a aprovação da Lei 1341, em 2020, durante o governo do MAS, partido de Evo Morales.
A legislação foi aprovada após a crise política de 2019, quando Evo deixou o país sob pressão dos militares e da oposição, e a senadora Jeanine Áñez assumiu o comando do Executivo. Mais tarde, Áñez foi presa por acusação de golpe de Estado, em 2021, e deixou a prisão após a vitória de Rodrigo Paz nas eleições do ano passado.
O texto constitucional boliviano prevê o uso do estado de exceção em situações como ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastre natural. A própria Constituição determina que o decreto presidencial seja submetido ao Parlamento em até 72 horas.
A Bolívia vive uma escalada de tensão política e social desde o início do governo Paz, em dezembro de 2025, após o fim de quase duas décadas de domínio da esquerda. Entre os fatores que ampliaram os protestos estão a retirada do subsídio à gasolina e a disputa em torno de medidas fundiárias, que grupos de camponeses e indígenas dizem favorecer grandes empresários do agronegócio.
Apesar da justificativa oficial de que as mudanças buscavam enfrentar a crise econômica e fortalecer a agricultura, a pressão popular levou à revogação da norma. Mesmo assim, os protestos continuaram e se intensificaram.
