A Receita Federal identificou divergências em cerca de R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por aproximadamente 12 mil empresas. Os contribuintes deverão revisar e corrigir as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Segundo o órgão, a regularização é necessária para garantir o reconhecimento correto dos valores e evitar entraves no uso desses créditos durante a transição para a reforma tributária. A mudança substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
As inconsistências foram encontradas nos registros informados pelas empresas e precisam ser ajustadas para não comprometer pedidos de compensação ou ressarcimento no futuro.
Os números do levantamento chamam atenção: cerca de 12 mil companhias apresentaram divergências, o montante chega a aproximadamente R$ 44 bilhões e o estoque total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
A Receita também informou que os créditos legítimos não serão perdidos com a entrada em vigor do novo sistema tributário. Os saldos acumulados poderão ser usados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou ser ressarcidos em dinheiro.
A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para os acumulados até a implantação definitiva do novo modelo.
PIS e Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário, os contribuintes podem gerar créditos com base em despesas ligadas à atividade econômica, como compra de insumos, aquisição de mercadorias e contratação de alguns serviços.
Esses valores podem ser descontados do imposto devido, reduzindo a carga tributária e evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Hoje, cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins registrados. Desse total, 70% têm valores inferiores a R$ 100 mil e 90% mantêm saldo abaixo de R$ 1 milhão.
A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita pelo sistema PER/DCOMP Web, usado para pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita disse que a plataforma terá uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos valores após a entrada em vigor da CBS, no próximo ano.
O sistema também fará a recuperação automática dos saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. A medida, segundo o órgão, deve reduzir retrabalho, aumentar a segurança das informações e dar mais previsibilidade às empresas.
Em 2026, a reforma tributária estará em fase de testes. Nesse período, as empresas recolherão alíquotas simbólicas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão abatidas dos tributos atuais. O IBS será administrado por estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob gestão federal.
A partir de 2027, os tributos sobre consumo começarão a ser extintos gradualmente, ao mesmo tempo em que as alíquotas de CBS e IBS serão elevadas.
