Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cobraram nesta terça-feira (9) mais transparência sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). Os senadores criticaram a demora na divulgação do balanço de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, e a falta de informações oficiais sobre o impacto das operações feitas com o Banco Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante audiência pública, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões em empréstimo. Mesmo assim, parlamentares afirmaram que ainda não há clareza sobre o tamanho das perdas do banco.
O acordo envolvendo o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central e o BRB abriu caminho para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada formada por contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados. A operação terá garantia de um sindicato de bancos e contragarantia atrelada a repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.
Pelo acerto, o GDF terá de adotar medidas legais de controle de gastos, incluindo restrições a novos concursos públicos e a reajustes salariais para servidores, entre outras ações de ajuste fiscal. O Supremo Tribunal Federal também definiu que eventuais valores recebidos pelo Distrito Federal em processos judiciais ou acordos ligados às perdas do BRB deverão ser destinados, prioritariamente, ao pagamento do empréstimo.
Embora o STF tenha homologado o acordo no fim de maio, sua execução depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Segundo o presidente do BRB, os R$ 2,2 bilhões restantes virão da securitização da dívida do GDF, em uma operação estruturada com participação do BTG Pactual. Na primeira etapa dessa operação, realizada em 25 de maio, foram captados R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.
Parlamentares também apontaram preocupação com os efeitos do acordo sobre a gestão do Distrito Federal. As críticas se concentraram no prazo longo para pagamento da dívida e na ausência de dados detalhados sobre auditorias e resultados financeiros do banco.
A senadora Damares Alves, autora do pedido da audiência, afirmou que a crise do BRB pode trazer impacto além do Distrito Federal. Ela citou riscos sobre cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos no banco por determinação de tribunais de justiça de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e do próprio DF.
O BRB também concentra cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal e administra uma carteira próxima de R$ 15 bilhões. Para os senadores, o caso deixou de ser apenas um problema local e passou a preocupar também outras unidades da Federação e o sistema financeiro nacional.
